O Banco Central (BC) aprovou na última quinta-feira, 8, a Resolução nº 471, que autoriza as sociedades de crédito, financiamento e investimento — as chamadas financeiras — a emitirem Letras de Crédito Imobiliário (LCI) a partir de 1º de julho de 2025. A medida amplia o leque de instituições aptas a captar recursos via esse instrumento, antes restrito a bancos e instituições especializadas em crédito imobiliário.
Em nota, o BC afirmou que a medida visa tornar o setor mais moderno e competitivo. “Dessa forma, o Banco Central busca proporcionar maior modernização a tais instituições, posicionando-as mais adequadamente em relação às instituições de segmentos que desempenham atividades concorrentes ou similares”, destacou a autarquia.
A decisão ocorre em meio a um debate crescente sobre a necessidade de diversificar as fontes de funding para o mercado imobiliário. Atualmente, os principais pilares de financiamento do setor são a caderneta de poupança, o FGTS e as LCIs. Com os saques na poupança superando os depósitos, o setor pressiona o governo por novas soluções.
Entre as demandas está a redução do prazo mínimo de resgate das LCIs, de 275 para 90 dias, além da diminuição da alíquota dos depósitos compulsórios das cadernetas de 20% para 15%. Segundo estimativas do mercado financeiro, essa mudança poderia injetar até R$ 40 bilhões no crédito habitacional.
O BC já sinalizou, em junho de 2024, que estuda ajustes nos compulsórios da poupança, mas ainda não há prazo para definição. Vale lembrar que essa decisão cabe exclusivamente à diretoria colegiada da autarquia, sem necessidade de aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN).
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Informações retiradas de Antonio Temóteo ao Exame
