O governo federal decidiu utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para viabilizar, de forma imediata, a implementação da nova “faixa 4” do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida foi anunciada como uma solução para driblar a necessidade de aprovação, ainda pendente, da medida provisória que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal.
A “faixa 4” é voltada para famílias com renda mensal entre R$8 mil e R$12 mil. Embora o financiamento das moradias estivesse inicialmente previsto com os R$ 15 bilhões do Fundo Social — conforme a medida provisória assinada pelo presidente Lula —, o governo decidiu realocar esse valor, destinando-o temporariamente à “faixa 3” (renda entre R$4.400 e R$8 mil), e usar o FGTS para custear a nova faixa.
O anúncio foi confirmado pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante entrevista coletiva em São Paulo. “Não haverá pressa. Já está contido no Orçamento. Então, a partir da primeira quinzena do mês de maio esse recurso já estará disponível”, afirmou.
A decisão ocorre em meio à incerteza no Congresso Nacional, que ainda não retomou integralmente o funcionamento das comissões responsáveis pela análise de medidas provisórias. Como toda MP, o texto que autoriza o uso do Fundo Social precisa ser aprovado em até 120 dias. Caso contrário, perde validade e compromete o andamento do programa.
Com a mudança estratégica, o governo busca garantir o início da nova faixa do MCMV ainda no primeiro semestre, enquanto aguarda a tramitação legislativa. A medida também responde à crescente preocupação com o financiamento imobiliário da classe média, que, atualmente, depende majoritariamente dos recursos da poupança — previsão aponta para uma redução de R$30 bilhões nesse fundo em 2025.
A realocação dos recursos, portanto, surge como uma alternativa para garantir estabilidade e continuidade do programa habitacional, ao mesmo tempo em que atende a uma demanda crescente de famílias que ficaram fora das faixas anteriores do MCMV.
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Informações retiradas de Danilo Moliterno a CNN
