No dia 30 de agosto o Senado aprovou uma medida provisória que deve dar novo gás ao Casa Verde Amarela. Caso a MP tenha a sanção presidencial, o programa vai passar a contar com o Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) como fonte de recursos.
Atualmente, o FGHab é usado para cobrir o pagamento das prestações do imóvel caso o mutuário com renda mensal familiar de até R$5 mil fique desempregado, sofra invalidez permanente ou venha a óbito.
Com a nova MP, o fundo deve garantir novos financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda, sem novos aportes da União, também para imóveis usados ou já existentes. Anteriormente a MP previa o crédito apenas para imóveis novos.
Casa Verde e Amarela sofre ajustes para ajudar MEIs, pequenos e micros empresários
Outra mudança da MP aprovada é a ampliação do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac-FGI) aos empréstimos contratados até 31 de dezembro de 2023 por empreendedores individuais (MEI) e micro e pequenos empresários que ganhem até R$360 mil por ano.
O programa Casa Verde e Amarela também foi ajustado para permitir a possibilidade das garantias e dos credores como estratégia de facilitação da recuperação de créditos.
Nova MP aumenta CSLL
Na mesma sessão, o Senado aprovou outra MP que deve gerar um aumento de R$ 244,1 milhões na arrecadação ainda deste ano. O texto aumenta em 1% a Contribuição Sindical sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras (que passam a pagar 21%), companhias de seguro e de capitalização (passando para 16%) entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022.
Fonte: Exame
